Aviso n.º 12551/2016

Data de publicação13 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada

Aviso n.º 12551/2016

Torna-se público que se encontra aberto o processo de seleção para contrato de prestação de serviços, na modalidade de contrato de tarefa, em regime de tempo parcial, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

Tipo de oferta - 2 contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3,5 horas (diárias).

Função - Prestação de serviços/tarefas de limpeza e eventual substituição de assistentes operacionais (m/f).

Remuneração ilíquida/hora: 3,20(euro)/hora.

Requisitos: Poderão candidatar-se ao presente processo de seleção os trabalhadores que, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e que até à data de abertura deste processo de seleção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Duração do contrato: desde da data do início de funções até 23 de junho de 2017.

Apresentação e formalização da candidatura: mediante impresso próprio, fornecido aos interessados pelos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas, sediado na Escola Básica 2,3 do Monte da Caparica, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

Método...

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