Aviso n.º 12491/2019
| Data de publicação | 06 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Aviso n.º 12491/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - área de contabilidade, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos dos artigos 30.º n.º 3 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico - área de Contabilidade para a Direção-Geral da Saúde, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
2 - Nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, que informou não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil identificado.
3 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as atualizações), Portaria n.º 125-A/2099, de 30 de abril, e o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Assistente Técnico - área de contabilidade.
5.1 - Atividade a exercer: funções de execução e gestão dos orçamentos de funcionamento da Direção-Geral da Saúde; organização e manutenção da contabilidade, processamento e liquidação das despesas autorizadas, preparação dos pedidos de libertação de crédito por conta das dotações inscritas no Orçamento do Estado ou das despesas com compensação em receita; elaboração dos processos de despesa, verificação da sua legalidade e execução do processamento, registo, liquidação e pagamento das despesas dos orçamentos; atualização do cadastro e inventário dos bens do património e desenvolvimento das atividades de manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos da Direção-Geral da Saúde.
6 - Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
8 - Âmbito de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO