Aviso n.º 12477/2016
| Data de publicação | 12 Outubro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz |
Aviso n.º 12477/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (1 contrato de 4 horas diárias e 1 contrato de 3 horas diárias), para prestação de serviços de limpeza, categoria de assistente operacional, grau 1.
1 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações contempladas na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com autorização de 25 de julho de 2016, da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para 2 postos de trabalho, para prestação de serviço de limpeza com a duração máxima de 4 horas/dia em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Descrição sumária de funções: exercício de funções de assistente operacional correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
3 - Local de trabalho: Sede do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz.
4 - Remuneração ilíquida/hora: As horas de limpeza atribuídas dão origem a 1 contrato de 4 horas diárias e 1 contrato de 3 horas diárias, desde a data da celebração do contrato até 16 de junho de 2017.
A este horário corresponde o valor hora de 3,49(euro), calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), acrescendo o respetivo subsídio de refeição.
5 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
6 - Duração do contrato: A partir da data da celebração dos contratos, até 16 de junho de 2017.
7 - Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho; assim determinada: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31.12.1966, 6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980 e 9...
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