Aviso n.º 12468/2018
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 12468/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Ref.ª ISA n.º 8/CEF
1 - Após parecer favorável do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA), sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 16 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 10/08/2018, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de investigação em genética quantitativa e modelação estatística aplicados à área de genética e melhoramento de espécies florestais, e requerendo experiência demonstrada nos seguintes tópicos: a estimativa de parâmetros genéticos e a predição dos valores reprodutivos das árvores a uma determinada idade e/ou ao longo do tempo, tendo em conta a modelação de variâncias heterogéneas entre ambientes distintos e interações genótipo-ambiente; a importância da dominância, da epistasia e dos efeitos maternais em relação aos efeitos genéticos aditivos; a relevância dos efeitos genéticos indiretos; a elaboração e o uso de índices de seleção para o delineamento de estratégias de melhoramento genético florestal; as consequências da endogamia; a hibridação interespecífica e a heterose; a inviabilidade dos híbridos e a depressão associada à exogamia; e os efeitos da propagação por via clonal versus a propagação por via seminal.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Coordenador do Centro de Estudos Florestais, José Guilherme Calvão Borges, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Agronomia
Vogais:
Maria Helena Reis de Noronha Ribeiro de Almeida, Professor Associado do Instituto Superior de Agronomia
Maria Leonor Mota Morais Cecílio, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia
Maria João Magalhães Gaspar, Professor Auxiliar da Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro
Maria Margarida Chagas de Ataíde Ribeiro. Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Castelo Branco
4 - O local de trabalho situa-se Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento do contrato resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico do Instituto propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicado interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Engenharia Florestal, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curriculum científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico http://www.isa.utl.pt/files/pub/ee/servicos/drh/FORM_INVESTIG.docx, dirigido ao Presidente do ISA, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª ISA n.º 8/CEF), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de...
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