Aviso n.º 12463/2018

Data de publicação30 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia

Aviso n.º 12463/2018

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.

Ref.ª ISA n.º 11/CEF

1 - Após parecer favorável do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA), sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 16 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 10/08/2018, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de investigação em Biomassa e Produtos Florestais, para estudar a aptidão de diferentes biomassas convencionais e não convencionais como matéria prima na produção de pellets e briquetes de qualidade e introduzindo tratamentos inovadores; produção de compósitos lignocelulósicos (contraplacados, aglomerados e OSB) e adesivos "verdes" para madeira. E contribuir para um aumento da utilização de biomassa renovável e disponível tendo em vista a sua valorização.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.

3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Presidente do Centro de Estudos Florestais, José Guilherme Calvão Borges, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Agronomia

Vogais:

José Afonso Rodrigues Graça, Professor Auxiliar com Agregação, Instituto Superior de Agronomia

Ofélia Maria Serralha dos Anjos, Professor Adjunto, Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Castelo Branco

Teresa Maria Gonçalves Quilhó Marques dos Santos, Investigadora Auxiliar, Instituto Superior de Agronomia

José Maria Santos Rodrigues Saporiti Machado, Investigador Auxiliar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

4 - O local de trabalho situa-se Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa.

5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.

6 - Atendendo ao regime de financiamento do contrato resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.

7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:

a) O Conselho Científico do Instituto propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicado interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;

b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;

c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.

8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Engenharia Florestal, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curriculum científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico http://www.isa.utl.pt/files/pub/ee/servicos/drh/FORM_INVESTIG.docx, dirigido ao Presidente do ISA, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª ISA n.º 11/CEF), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

9.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 8 para admissão a este...

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