Aviso n.º 12452/2018
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura |
Aviso n.º 12452/2018
1 - Após parecer favorável do Conselho de Gestão da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa em reunião de 2 de maio de 2018, e por despacho do Reitor de 31 de agosto de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação nas áreas científicas de Arquitetura e de Urbanismo em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de um plano de atividades e disseminação do conhecimento no domínio da Arquitetura e Urbanismo com o objetivo de contribuir para o progresso da investigação na diferentes vertentes do projeto científico.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Fernando José Carneiro Moreira da Silva Presidente do Centro de Investigação de Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Membros do júri:
Doutor Paulo Alexandre Tormenta Pinto, Professor Associado com Agregação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Doutora Maria Teresa Saraiva Pires da Fonseca Dias da Fonseca, Professora Associada da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;
Doutora Maria Manuela de Oliveira Guedes de Almeida, Professora Associada do Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho;
Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria Madalena Aguiar da Cunha Matos, Professora Associada da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Rua Sá Nogueira, Pólo Universitário, 1349-063 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicado interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja as áreas científicas de Arquitetura e de Urbanismo ou áreas científicas afins, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante formulário, disponibilizado no seguinte link: http://www.fa.ulisboa.pt/images/FA/impressos/formcandidatura_INVEST.docx, acompanhado de um requerimento dirigido ao Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Professor Doutor João Pardal Monteiro, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contato...
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