Aviso n.º 12327/2018
| Data de publicação | 28 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo |
Aviso n.º 12327/2018
Procedimento concursal comum para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzias pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste Aviso, no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 21 de junho de 2019, para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho, com a duração de 3,5 horas diárias para execução de serviço de limpeza deste Agrupamento.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento: Por Despacho da Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em 13 de agosto de 2018, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término a 21 de junho de 2019, com a duração de 3,5 horas por dia.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo, sita na Rua da Lomba, 3830-475 Gafanha da Encarnação.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
d) Receber e transmitir mensagens;
e) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
7 - Remuneração base prevista: a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única remuneratória da categoria de assistente operacional, na base das 3,5 horas (3,82(euro)/hora), acrescido de subsídio de refeição nos termos da lei geral.
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação...
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