Aviso n.º 12057/2016
| Data de publicação | 03 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã |
Aviso n.º 12057/2016
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril torna-se público que por meu despacho de 22/09/2016, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo tempo parcial, para Assistente Operacional, até ao dia 31 de dezembro de 2016.
1 - Número de contratos a celebrar - 2 (dois).
1.1 - Contratos com 3h30 m diárias.
1.2 - Legislação aplicável: LTFP e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril.
2 - Funções a desempenhar:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens na escola;
c) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação.
3 - Local de trabalho: Escola Básica do 1.º Ciclo do Teixoso e Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Teixoso
4 - Remuneração ilíquida/hora: de acordo com a legislação em vigor.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
6 - Requisitos de admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei Especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas serão apresentadas em formulário tipo, aprovado por Despacho n.º 11321/2009 de 8 de maio, o qual está disponível nos serviços administrativos desta Escola, bem como na página eletrónica cujo endereço é www.aeteixoso.com, nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009,de 22 de janeiro, alterada pela portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril.
7.2 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel e entregue nos serviços administrativos desta Escola, ou...
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