Aviso n.º 11972/2016
| Data de publicação | 30 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra-Filho, Porto |
Aviso n.º 11972/2016
Procedimento concursal para atribuição de contratos a termo resolutivo certo, a tempo parcial, (Horas de Limpeza) para o ano escolar 2016/2017
O Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto torna público que, por despacho de 12/09/2016 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto processo de seleção para dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, sendo cada contrato de 3,5 horas diárias, para funções de limpeza.
Previamente, deu-se cumprimento ao disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
A - Caraterização do posto de trabalho:
1 - Número de postos de trabalho: 2 (dois)
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto.
3 - Funções: desempenho de funções de limpeza.
4 - Tipo de oferta de horário: 2 (dois) contratos de trabalho tempo parcial, de 3,5 h diárias cada, a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data da assinatura do contrato e até ao dia 31 de dezembro de 2016, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Remuneração ilíquida: 3.06 euros (três euros e seis cêntimos) por hora.
B - Requisitos de admissão:
1 - Escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o ponto 1 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 - Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
3 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em requerimento próprio (Formulário Tipo, disponível nos Serviços Administrativos da Escola ou na Página Eletrónica do Agrupamento Leonardo Coimbra Filho) dirigido à Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, entregue pessoalmente nos serviços administrativos ou mediante correio registado com aviso de receção, para o endereço Rua Pintor António Cruz-4150-084 Porto.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato: documento comprovativo das habilitações...
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