Aviso n.º 11969/2018
| Data de publicação | 22 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
Aviso n.º 11969/2018
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do decreto-lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), em reunião de 20 de junho de 2018, e por despacho do Reitor de 02 de agosto de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício atividades de investigação científica na área científica de Geografia Humana e Ordenamento do Território em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de um plano de atividades de investigação e disseminação de conhecimento sobre modelos de intervenção pública no espaço informal em cidades nos períodos colonial e pós-colonial, com os objetivos de aprofundar o conhecimento sobre esta problemática, cruzá-la com análises relativas à implementação do Programa PER e aos seus efeitos sócio-urbanísticos na AML, divulgar os da investigação e reforçar as atividades e projeção internacional do Centro de Estudos Geográficos (CEG). O plano de trabalhos deverá adequar -se ao programa estratégico do CEG para 2018-2022 e ter em conta os interesses e a dinâmica dos seus grupos de investigação.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca, Professora Catedrática e Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Vogais efetivos:
Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e Diretor do Centro de Estudos Geográficos;
Doutor José Manuel Henriques Simões, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Doutor Jorge da Silva Macaísta Malheiros, Professor Associado do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria Teresa Mendes Almeida Alves Pereira, Professora Associada com Agregação, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa..
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura (Referência SFRH/BPD/95806/2013)
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor no Instituto contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Geografia Humana e Ordenamento do Território ou área científica de áreas sociais, afim, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado na página da internet do Instituto (http://www.igot.ulisboa.pt/informacoes-e-servicos/servicos-de-apoio-unidade-de-gestao-de-recursos-humanos/) dirigido à Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento...
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