Aviso n.º 11964/2016
| Data de publicação | 30 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística Soares dos Reis, Porto |
Aviso n.º 11964/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete (7) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com período definido até ao dia 31 de dezembro de 2016, para a execução de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
1 - Ao abrigo do disposto nos arts. 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos arts. 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 3 do art.19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, torna-se público que, por despacho do presidente da Comissão Administrativa, de 13/09/2016, e terminado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos arts. 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete (7) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, c, para a execução de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral nesta escola.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, conjugada com o disposto na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público, que tenham conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenharão as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
5 - Local de trabalho: Escola Artística Soares dos Reis, Rua Major David Magno, 139 - 4000-191 Porto
6 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral.
6.1 - Sete (7) postos de trabalho, não ultrapassando as 4 horas diárias em cada um, no exercício de funções de limpeza acompanhamento de alunos e apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal...
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