Aviso n.º 11906/2016
| Data de publicação | 28 Setembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Pontinha e Famões |
Aviso n.º 11906/2016
Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico e seis postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 33.º da Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião extraordinária n.º 6, de 28 de julho de 2016, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento de oito postos de trabalho para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Ref. 1/2016 - Um Técnico Superior na área de Intervenção Comunitária;
Ref. 2/2016 - Um Assistente Técnico na área de Recursos Humanos;
Ref. 3/2016 - Dois Assistentes Operacionais na área de Limpeza e Conservação de Espaços Verdes;
Ref. 4/2016 - Dois Assistentes Operacionais na área de Limpeza e Conservação de Vias e Espaços Públicos;
Ref. 5/2016 - Dois Assistentes Operacionais na área de Conservação e Manutenção de Instalações e Espaços Públicos;
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o Despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.
3 - Local de trabalho: área da União de Freguesias de Pontinha e Famões;
4 - Caracterização do posto de trabalho, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria:
Ref. 1/2016 - Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, nomeadamente: disponibilizar à comunidade atendimentos/acompanhamentos individualizado/em grupo de Psicopedagogia a crianças, jovens, adultos e famílias, desenvolvendo programas de promoção de competências pessoais e sociais, programas de linguagem criativa, métodos e técnicas de estudo, orientação vocacional, ações de sensibilização/formação, educação e aconselhamento parental, colónias de férias e participação nos projetos e eventos promovidos pela entidade; Promover estratégias que possam contribuir para a formação profissional, empregabilidade e integração social; Proporcionar aos fregueses o auxílio necessário durante as várias fases de desenvolvimento, de modo a que estes possam ser capazes de alcançar uma compreensão realista sobre os seus interesses e anseios, promovendo assim um salutar desenvolvimento das suas capacidades; Desenvolver valências, numa perspetiva de impulsionamento à participação cívica e comunitária dos fregueses, sendo necessário o estabelecimento de parcerias e colaborações com entidades.
Ref. 2/2016 - Apoio Administrativo ao SIADAP; ao Acompanhamento de processos de recrutamento de pessoal; à Gestão dos processos administrativos dos trabalhadores; à Gestão dos seguros de acidentes de trabalho; à Organização na área de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho; Elaboração de documentação técnica no âmbito dos recursos humanos para efeitos de gestão administrativa de pessoal (SIIAL, Balanço Social, relatório de atividades); à Elaboração e gestão de procedimentos de aquisição de serviços; Apoio direto aos funcionários e prestadores de serviço; Tarefas de administração corrente: assiduidade, férias, trabalho comunitário; Analisar os processos de despesa - Cabimentos; Efetuar acréscimo às propostas de despesa; Analisar os movimentos de estono; Analisar os Processos de despesa emitidos (anos anteriores e corrente ano); Analisar e controlar as unidades orgânicas; Registo e emissão de Compromissos; Registo/Processamento/ Conferência de Faturas; Desenvolvimento e controlo de processos de despesa referente a transferências financeiras; Desenvolvimento e controlo de processos despesas referente a empréstimos bancários; Desenvolvimento e controlo de processos despesas referente a outras Instituições Públicas; Contacto/comunicação com Fornecedores; Contacto com outros serviços da Freguesia; Atendimento de Fregueses, Unidades Orgânicas, Empresas; Imprimir relatórios dos postos de cobrança: Conferência do valor recebido em numerário/cheques, desses mesmos postos de cobrança; Elaborar nota de lançamento; Encaminhar ficheiros para o órgão competente para assinatura e autorização e posteriormente para os bancos correspondentes para efetuar transferências bancárias, referente a ordens de pagamento; Efetuar pagamento a ordens de pagamento de faturas, ordens de pagamento geral e ordens de pagamento não orçamentais; Inserir ordens de pagamento em base de dados de Excel correspondente aos pagamentos efetuados; Encerramento e encaminhamento informático referente a ordens de pagamento e recibos; Identificar recibos para anexar as respetivas ordens de pagamento e enviar para a Receita para serem arquivadas; Assinatura de cheques; Informar por e-mail ou telefone as entidades externas/fornecedores, unidades orgânicas e funcionários da Freguesia que se encontra para levantar cheque/numerário; Ida aos bancos; Ida às finanças; Elaboração de ofícios para: Fregueses, Entidades externas; Elaboração do balanço à Tesouraria; Protocolar cheques para a receita para serem enviados por correio para pagamento a fornecedores; Elaboração do Diário de Tesouraria, folha de caixa; Lançamento em pasta própria de todos os pagamentos e recebimentos; Fecho de caixa no final do expediente.
Ref. 3/2016 - Executar e proceder à manutenção dos espaços verdes da freguesia, utilizando técnicas e meios manuais ou...
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