Aviso n.º 11761/2019
| Data de publicação | 19 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
Aviso n.º 11761/2019
Sumário: Concurso para a carreira de especialista de informática.
1 - Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que por meu despacho de 11 de abril de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de admissão a estágio para ocupação de dois postos de trabalho da carreira não revista de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática Grau 1, nível 2 previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Politécnico de Leiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu em 8 de abril de 2019 a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou, em 5 de abril de 2019, a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Direção de Serviços Informáticos do Politécnico de Leiria.
5 - Prazo de validade - O concurso é válido pelo prazo máximo de 18 meses, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho em conjugação com a alteração ao artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento de Estado para 2019 e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Número de postos de trabalho: dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, para a Direção de Serviços Informáticos, com desempenho de funções no âmbito das competências previstas na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, através do desenvolvimento, nomeadamente das seguintes funções:
8 - Requisitos de candidatura:
a) Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que possuam uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto n.º 4 do artigo 30.º da LTFP;
b) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
8.1 - Requisitos especiais de admissão: possuir habilitação com licenciatura em...
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