Aviso n.º 11760/2019
| Data de publicação | 19 Julho 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
Aviso n.º 11760/2019
Sumário: Abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários - PREVPAP.
Abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços de Ação Social da UTAD, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro datado de 27 de maio do corrente ano, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2018 dos Serviços de Ação Social da UTAD, da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: Sede dos Serviços de Ação Social da UTAD.
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 dos Serviços de Ação Social da UTAD na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 - Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função:
a) Um Posto de Trabalho na Categoria e Carreira de Técnico Superior na área da Psicologia, referência 989, Ata n.º 7 da CAB.
6 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7 - Caracterização sumária das funções do posto de trabalho:
a) Psicólogo Clínico responsável pelo Serviço de Consulta de Psicologia a estudantes e funcionários na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
8 - Modalidade de horário de trabalho: Horário completo.
9 - Habilitações literárias exigidas:
a) Licenciatura em Psicologia.
10 - Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.
11 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO