Aviso n.º 11749/2017

Data de publicação03 Outubro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto

Aviso n.º 11749/2017

Procedimento concursal de recrutamento de um técnico superior na área da psicologia para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 06/09/2017, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação em Diário da República, procedimento concurso na carreira e categoria de técnico superior na área da Psicologia, a termo resolutivo incerto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo -se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.

Foi realizada consulta à Direção Geral de Qualificação dos trabalhadores em funçõeses públicas, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que informou que "não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por esse organismo."

1 - Descrição das funções e caraterização do posto de trabalho:

Promoção da integração académica dos novos estudantes do ISEP;

Promoção do desenvolvimento pessoal e social dos estudantes do ISEP;

Facilitação da integração profissional e da gestão da carreira dos estudantes e diplomados do ISEP;

Promoção do sucesso académico e bem-estar psicológico dos estudantes do ISEP.

2 - Local de Trabalho - As funções objeto deste concurso serão exercidas no Instituto Superior de Engenharia do Porto, sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431, no Porto.

3 - Posicionamento remuneratório - A remuneração é a correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de técnico superior.

4 - Duração do contrato: o contrato perdurará enquanto se mantiverem as circunstancias que motivaram a contratação.

5 - Âmbito de Recrutamento - O recrutamento faz-se nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho. Na sequencia de parecer favorável da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto proferido por despacho de 28 de Abril de 2017, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade administrativa, bem como a urgência de que se reveste o procedimento, "em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho nos termos do número anterior, o órgão ou serviço, precedendo parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração pública, pode recrutar trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, mediante procedimento concursal".

6 - Requisitos Gerais de Admissão - Os candidatos devem...

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