Aviso n.º 11563/2018

Data de publicação17 Agosto 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Leiria

Aviso n.º 11563/2018

Abertura de procedimento de classificação de monumento de interesse municipal do imóvel designado por «Villa Portela» ou «Quinta da Portela»

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do referido diploma legal torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, que a Câmara Municipal de Leiria em sua reunião de 29/05/2018 deliberou a abertura de procedimento de classificação de monumento de interesse municipal do imóvel designado por «Villa Portela» ou «Quinta da Portela», sito no Largo da República, Leiria, descrito na conservatória do registo predial de Leiria sob o n.º 3267/20081015 da freguesia da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, inscrito na matriz urbana sob o artigo 9198.

O conteúdo e objeto da decisão de abertura do procedimento de classificação, bem como a planta de localização e implantação do bem imóvel e da respetiva zona geral de proteção podem ser consultados no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Leiria, ou no endereço eletrónico do município: www.cm-leiria.pt.

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