Aviso n.º 11544/2019
| Data de publicação | 16 Julho 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Fafe |
Aviso n.º 11544/2019
Sumário: Nomeação, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição e até à nomeação de novo titular.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 05/06/2019, com fundamento na competência que me é conferida pela a), do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do disposto no n.º 1, do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição e até à nomeação de novo titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, até à conclusão dos procedimentos concursais respetivos, com efeitos à data de 6 de junho de 2019, os seguintes cargos de direção intermédia, pelos trabalhadores também a seguir referidos:
(ver documento original)
18 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul Jorge Fernandes da Cunha.
Notas Curriculares
Identificação: Manuel Joaquim Gonçalves da Costa
Nacionalidade: Portuguesa
Data e Nascimento: 1957-05-13
Unidade Orgânica onde presta serviço: Departamento Administrativo Municipal
Carreira atual: Técnico Superior
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Experiência Profissional:
De 2 de novembro de 1984 até 30 de janeiro de 1986 - Adjunto da Presidência;
De 30 de janeiro de 1986 até à atualidade - Diretor do Departamento Administrativo Municipal, fazendo parte das suas competências, designadamente:
Prestar apoio técnico/administrativo aos Órgãos Autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal;
Coordenar e prestar apoio técnico/administrativo no âmbito dos serviços jurídicos não só aos Eleitos como a todos os serviços Municipais;
Responsável pelos Serviços de Atendimento Geral do Município (Balcão Único), Gestão Patrimonial, Contraordenações e Contratação Pública;
Oficial Público;
Representante do Município na outorga de contratos;
Responsável, por delegação, de algumas das competências previstas na Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro;
Membro do Conselho Coordenador de avaliação, desde a implementação do SIADAP;
Membro efetivo de vários júris para admissão de pessoal, empreitadas, prestação de serviços e concessões;
Membro da Comissão de Acompanhamento de Concessão da Água;
Orientador de estágios de estudantes da Universidade de Direito de Coimbra e de Centros de Formação Profissional;
Frequência de várias ações de formação, designadamente, nas áreas de: atendimento na ótica do Balcão Único, fundamentação económica-financeira relativa a Taxas Municipais, regime jurídico da Urbanização e Edificação, Contratação Pública, Código de Expropriações, licenciamento dos Estabelecimentos, Tutela Administrativa, Execuções Fiscais e regime do Tribunal de Contas.
Outras Habilitações:
Frequência do curso de "O Novo Regime da Titulação dos Atos Sujeitos a Registo Predial" - CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registais, da Universidade de Coimbra;
Frequência do curso de "Especialização SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública", ISLA;
Frequência do curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA.
Identificação: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana
Data de Nascimento: 22 de setembro de 1971
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada concluída em 1995 com média final de 13 (treze) valores. Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Norte com o n.º 5964N Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional:
Nas Autarquias Locais: De maio de 1998 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe. No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe: Ingressou, como estagiário na Câmara Municipal de Fafe em 1996, na estrutura do Departamento Técnico Municipal de Fafe, tendo concluído o mesmo com a classificação final de 17 (dezassete valores). Entrou nos quadros da Autarquia como estagiário na carreira de arquiteto em maio de 1998. Esteve desde agosto de 2003 até 2009 a representar as funções de coordenador dos serviços de projetos da divisão de obras municipais do departamento de projetos e obras municipais da Câmara Municipal de Fafe;
Esteve desde 2009 a representar funções de chefe da divisão de projetos municipais do departamento de projetos e obras Municipais da Câmara Municipal de Fafe, cargo que exerceu até 09 de janeiro de 2013.
Esteve desde 10 de janeiro de 2013 até 14 de julho de 2013, a representar funções de chefe da divisão de projetos municipais, nomeado em regime de substituição, mantendo-se o desempenho de funções que estavam cometidas aquando da situação de comissão de serviço.
Representou funções de chefe da divisão de projetos municipais, cargo que exerceu desde 15 de julho de 2013 até 05 de junho de 2019.
Participa habitualmente como membro de júri e integra a comissão de avaliação de propostas em diversos concursos de empreitadas de obras públicas nesta autarquia.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia.
No âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos à divisão de projetos municipais.
Formação Profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011, com a duração total de 160 horas, com a classificação final de 17 valores.
Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de acessibilidade e mobilidade para todos, arquitetura, requalificação urbana, paisagismo, informática, etc...
Identificação: Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves
Data de Nascimento: junho de 1957
Habilitações Académicas e Profissionais: Mestre em Contabilidade e Auditoria (Universidade do Minho/2005); Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/1983); Membro efetivo da Ordem dos Economistas - Colégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais com o n.º 4.475; Membro da OCC, com o n.º 24.683
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional na Área de Gestão Pública:
No setor empresarial do Estado: de agosto de 1984 a janeiro de 1988- técnica de planeamento na ex-Rodoviária Nacional, E. P., CEP de Braga.
Nas Autarquias Locais: De janeiro de 1988 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe.
No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe, teve um contrato de prestação de serviços de janeiro de 1988 a agosto do mesmo ano, cujo objeto se inseria na área da gestão de recursos humanos.
De agosto de 1988 a janeiro de 1994, após ingresso no quadro do município, foi nomeada em...
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