Aviso n.º 11520/2016
| Data de publicação | 21 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada |
Aviso n.º 11520/2016
1 - O Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (3,5 horas) para a carreira na categoria de assistente operacional, nos termos do artigo 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º , dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 novembro, declara -se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este Organismo.
4 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e do Código de Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Rua Ramiro Ferrão, Almada 2809-011 Almada.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional.
a) Limpeza, vigilância e segurança dos alunos.
b) Manutenção.
6.1 - Seis postos de trabalho, no exercício de funções Assistente Operacional e outros, com a duração máxima de 3,5 horas/dia.
6.2 - Valor hora: 3,49(euro).
7 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento será de entre as pessoas com ou sem relação jurídica de emprego público.
8 - Contrato de trabalho: O contrato a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido a partir de 15 de setembro de 2016 com termo a 31 de dezembro de 2016, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
8.1 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar 2016 -2017.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não...
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