Aviso n.º 11495/2018

Data de publicação17 Agosto 2018
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas

Aviso n.º 11495/2018

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 10 de abril de 2018 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um lugar de Doutorado para o exercício de atividades de investigação científica financiadas por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Universidade Nova de Lisboa - Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.

2 - O procedimento concursal é aberto ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, para o desempenho das funções realizadas por bolseiros doutorados que cumpram os requisitos de elegibilidade, com o seguinte enquadramento e requisitos de candidatura:

3 - Enquadramento:

a) A decisão de abertura do procedimento concursal é suscitada pelo facto de a Doutora Ana Sofia Carvalho executar funções de pós-doutorada, financiada por bolsa FCT com a referência SFRH/BPD/85569/2012 preenchendo as condições constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/1017 de 19 de julho.

b) Tendo em conta que a causa legal da decisão de abertura do concurso é o exercício de atividades de investigação científica pela Doutora Ana Sofia Carvalho nos termos do mencionado preceito normativo, a decisão de abertura do concurso fica sem qualquer efeito caso a Doutora Ana Sofia Carvalho não apresente candidatura.

c) A execução do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado na sequência do procedimento concursal depende da prévia celebração e aplicação do contrato de desenvolvimento entre a NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade NOVA de Lisboa e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, habilitando o financiamento e o correspondente cabimento orçamental.

4 - Requisitos gerais da candidatura:

a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, titulares de grau de Doutor em Biotecnologia;

b) Detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

Caso o doutoramento tenha sido...

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