Aviso n.º 11431/2016
| Data de publicação | 19 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
Aviso n.º 11431/2016
1 - Por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, proferido em 14/07/2016, e da publicação do Despacho n.º 10498/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2016, de nomeação e com a composição do respetivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo para provimento de um posto de trabalho de Investigador Coordenador para a área científica de Imunologia Clínica da carreira de investigação científica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e orçamentado no mapa de pessoal para o ano de 2016 da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O concurso fica encerrado com o provimento do lugar posto a concurso.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas neste Organismo nem na Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCCRC), porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes do mesmo diploma.
3 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e em dois jornais diários de circulação nacional.
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na parte que lhe é aplicável e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos de admissão - Os enunciados no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
6 - Vencimento e regalias sociais - O previsto para a categoria de Investigador Coordenador exercido em regime de exclusividade. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração...
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