Aviso n.º 11329/2017
| Data de publicação | 28 Setembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
Aviso n.º 11329/2017
Procedimento concursal para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do IST, para a área de Apoio técnico, laboratório e oficinas-laboratórios de Ciências Biológicas (02/TA/2017).
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 6 de setembro de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira e categoria de assistente técnico, para a área de Apoio técnico, laboratório e oficinas - laboratórios de Ciências Biológicas.
Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante designada por Portaria), Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2017 (doravante designada por LOE 2017) e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única).
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 31 de julho de 2017, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
Para os efeitos do estipulado no artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válida pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.
1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa), Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo) ou Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela).
2 - Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2017. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Responsabilidades de assistente técnico nos laboratórios de ensino e investigação de Ciências Biológicas (Microbiologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Engenharia Genética) no piso 6 da Torre Sul-Alameda, no âmbito do ensino de 1.º, 2.º e 3.º ciclos na área científica de Ciências Biológicas, designadamente: atividades de apoio à docência dos trabalhos em curso nos laboratórios de ensino de Ciências Biológicas, nomeadamente na preparação de meios de cultura, soluções e outro material necessário bem como auxiliar na montagem de equipamentos e outros sistemas experimentais; manutenção da limpeza, arrumação dos reagentes e material, e de equipamento, que permita o bom funcionamento dos trabalhos laboratoriais no âmbito do ensino; gestão de inventário de reagentes, de solventes, materiais diversos e documentos de gestão de laboratório; estabelecimento de contactos com fornecedores de reagentes, materiais diversos e equipas técnicas de manutenção/reparação especializadas em equipamentos de laboratório, para propostas de fornecimento para orçamentação e aquisição; articulação das atividades com os secretariados do Departamento de Bioengenharia e do Instituto de Bioengenharia e Biociências bem como com os gabinetes de gestão de projetos de modo a atingir os objetivos funcionais; interação com alunos, professores e outras pessoas, internas e externas à instituição, oralmente e por escrito, nomeadamente por correio eletrónico, em língua portuguesa ou inglesa, conforme as necessidades; auxílio em projetos de investigação para tese de alunos de mestrado e doutoramento na área de Ciências Biológicas.
3 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força da remissão do n.º 1 do artigo 19.º da LOE 2017, estando vedada qualquer valorização remuneratória dos candidatos integrados na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado. A posição remuneratória de referência é a 1.ª da carreira de assistente técnico, correspondente ao nível remuneratório 05 da tabela remuneratória única, sendo a remuneração base máxima a propor, no...
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