Aviso n.º 11088/2016

 
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Aviso n.º 11088/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º a 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de vinte e cinco de julho de dois mil e dezasseis da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de assistentes operacionais.

2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas, com a resposta da inexistência de candidatos em requalificação.

3 - Local de trabalho: Escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano.

3.1 - Funções: serviços de limpeza/vigilância dos espaços escolares/acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais.

3.2 - Horário: Horários 1 e 2 - 4 horas diárias; horários 3 e 4 - 3 horas diárias.

3.3 - Remuneração prevista: haverá lugar a remuneração horária de acordo com o normativo em vigor.

3.4 - Duração do contrato: até 23 de junho de 2017.

4 - Requisitos legais exigidos:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei Especial;

b) Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;

c) 18 anos de idade completos;

d) Não inibição no exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.

5 - Prazo e procedimento de formalização da candidatura:

a) A candidatura deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, em formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, podendo ser obtido na página...

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