Aviso n.º 11074/2017
| Data de publicação | 25 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão |
Aviso n.º 11074/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, para o ano escolar 2017/2018, no Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes.
Por despacho de 31 de julho de 2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito torna se público que se encontra aberto por um prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial com o período definido a partir da data da assinatura do contrato até ao dia 15 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/ 2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/ 2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que em 22 de dezembro de 2016, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil pretendido às características dos postos de trabalho em causa.
2 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil à presente publicação e, no prazo máximo de três dias úteis contados da publicação na 2.ª série do Diário da República, num jornal de expansão nacional, bem como nas instalações da Escola Sede do Agrupamento e no respetivo sítio da internet em http://www.aeffl.pt
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento regula-se pelas disposições contidas na LGTFP, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e código do procedimento administrativo.
4 - Número de postos de trabalho: 4 postos, com 3 horas e meia, diárias, cada um.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, com sede na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, 8700-853 Olhão.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente operacional de grau 1.
7 - Atividades a cumprir: Tarefas de limpeza das instalações.
8 - Remuneração ilíquida: Remuneração base de acordo com a legislação em vigor.
9 - Duração do contrato: O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial com o período definido a partir da data da assinatura do contrato (nunca antes de 13 de setembro de 2017) até 15 de junho de 2018.
10 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite...
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