Aviso n.º 10594/2016

Court:Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Publication Date:25 Ago 2016

Aviso n.º 10594/2016

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), de 21 de julho de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de 14 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal da AMA, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da citada Portaria, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento neste organismo nem junto da entidade centralizadora para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC).

3 - Conforme disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento através da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adequasse às caraterísticas dos postos de trabalho em causa.

4 - Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da AMA, I. P., nos seguintes termos:

Referência 1: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 lugar;

Referência 2: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 lugar;

Referência 3: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Planeamento e Parcerias - 1 lugar;

Referência 4: Equipa de Recursos Humanos - 1 lugar;

Referência 5: Direção de Contacto Remoto e Formação - 2 lugares;

Referência 6: Departamento de Administração Geral - 2 lugares;

Referência 7: Equipa Simplificação e Participação Pública - 1 lugar;

Referência 8: Direção Sistemas de informação, Equipa Engenharia de Software - 1 lugar;

Referência 9: Equipa Avaliação de Medidas de Modernização - 1 lugar;

Referência 10: Equipa Plataformas de Licenciamento - 2 lugares;

Referência 11: Equipa de Relações Internacionais - 1 lugar.

5 - Local de trabalho: Instalações da sede da AMA, I. P., sitas na rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G, 1600-001 Lisboa.

6 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções constantes do anexo à LTFP e designadamente:

Referência 1: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 lugar

Elaboração, revisão e verificação de projetos de execução de AVAC; gestão e acompanhamento de obra; gestão da manutenção da rede de Lojas do Cidadão; gestão de equipas e de contratos de manutenção.

Referência 2: Direção Lojas e Espaços do Cidadão - Equipa Obras Manutenção e Logística - 1 lugar

Coordenação e gestão de obras; planeamento de obras; gestão financeira de empreitadas; revisão de projetos com as especialidades de arquitetura, instalações Elétricas, ITED, águas e esgotos, instalações de segurança contra incêndio, CCTV e intrusão; elaboração de caderno de encargos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

Referência 3: Direção Lojas e Espaços do Cidadão, Equipa de Planeamento e Parcerias - 1 lugar

Angariação de novos parceiros para as Lojas do Cidadão; preparação em articulação com as demais equipas da AMA, I. P., a abertura de novas Lojas do Cidadão; elaboração de minutas de Acordos Quadro e Acordos Específicos a celebrar com as entidades parceiras e as respetivas alterações decorrentes das condições inicialmente contratualizadas; elaboração de minutas dos Acordos de Colaboração com os municípios no âmbito do processo de instalação de novas Lojas do Cidadão; colaboração no processo de instalação de novos Espaços do Cidadão.

Referência 4: Equipa de Recursos Humanos - 1 lugar

Análise e informação de processos no âmbito da gestão de recursos humanos, com a aplicação do regime jurídico do contrato individual do trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; processamento de abonos e descontos na aplicação informática SRH; cálculo e processamento de ajudas de custo em território nacional e no estrangeiro, trabalho extraordinário e prestações complementares; gestão de faltas e licenças, com influência na vertente remuneratória dos trabalhadores; cálculo dos descontos obrigatórios e facultativos; criação de ficheiros eletrónicos mensais no âmbito da CGA, SS, ADSE e Caixas de Previdência; preparação dos orçamentos anuais na vertente de recursos humanos; preparação dos dados necessários ao carregamento do SIOE.

Referência 5: Direção de Contacto Remoto e Formação - 2 lugares

Gerir a informação de negócio do centro de contacto e plataformas web; identificar requisitos com vista à melhoria contínua das plataformas web e de contacto; colaborar em projetos de desenvolvimento/melhoria de novas plataforma web e de contacto; participar na reengenharia de processos de atendimento remoto; elaborar relatórios de qualidade e de monitorização de várias plataformas web; elaborar relatórios de qualidade e de monitorização do Centro de Contacto; elaborar relatórios de qualidade do motor de pesquisa das plataformas web.

Referência 6: Departamento de Administração Geral - 2 lugares

Gestão de património: criação de fichas de imobilizado, processamento das faturas de imobilizado, transferência de imobilizados em curso para fixo, registo de amortizações, registo de transferências de imobilizado, registo de abates, reconhecimento do subsídio aos imobilizados financiados, análise de mapas, nomeadamente mapas de prestação de contas, análise e manutenção do cadastro.

Atividades de apoio à gestão financeira dos projetos Espaços do Cidadão e Sistema de Indústria Responsável e Licenciamento Zero. Apoio à gestão financeira de contratos, elaboração de mapas de controlo e prestação de contas.

Referência 7: Equipa Simplificação e Participação Pública - 1 lugar

Monitorização de medidas Simplex da responsabilidade da Administração Pública Central; monitorização global e elaboração de relatórios sobre a execução do programa Simplex; avaliação de medidas de simplificação; levantamento e desenho de especificações funcionais necessárias ao desenvolvimento de procedimentos e formulários eletrónicos, em articulação com as entidades competentes; reengenharia e mapeamento de processos no sentido de uniformizar procedimentos e simplificar a prestação de serviços aos cidadãos e empresas através da utilização de ferramentas TIC; desenho de fluxos e formulários eletrónicos de acordo com a legislação ou com as medidas do Programa Simplex; formação para a utilização dos serviços eletrónicos por parte das equipas da AMA, I. P., e entidades competentes; assegurar a aplicação de linguagem simples e clara nas comunicações da Administração Pública com os cidadãos e as empresas.

Referência 8: Direção Sistemas de informação, Equipa Engenharia de Software - 1 lugar

Levantamento de requisitos; conceção de soluções tecnológicas; caracterização de arquiteturas existentes; desenho técnico de soluções; implementação tecnológica de soluções implementadas em tecnologia JAVA e MySQL; configuração de novos processos; caracterização de arquiteturas de componentes/aplicações e plataformas tecnológicas.

Referência 9: Equipa Avaliação de Medidas de Modernização - 1 lugar

Análise, acompanhamento e verificação técnica das operações de Modernização e Capacitação da Administração Pública (incluindo formação); avaliação de candidaturas e emissão de pareceres; acompanhamento financeiro das operações aprovadas; verificações no local das operações aprovadas; avaliação de reprogramações e relatórios de execução e emissão de pareceres; atualização do sistema de informação; avaliação de pedidos de parecer prévio e emissão dos correspondentes pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC).

Referência 10: Equipa Plataformas de Licenciamento - 2 lugares

Desenvolvimento e acompanhamento da analítica associada a plataformas: mecanismos de consulta às bases de dados, mecanismos de extração e transformação de dados, ferramentas de reporte e produção de informação de gestão e apoio à decisão; elaboração e execução de baterias semiautomáticas de testes recorrendo a ferramentas open source; análise e recolha de requisitos, acompanhamento e suporte à operação das plataformas.

Referência 11: Equipa de Relações Internacionais - 1 lugar

Assegurar a representação AMA, I. P., em grupos internacionais no quadro da União Europeia, OCDE e outras entidades de âmbito mundial e regional; promover o relacionamento institucional com as suas congéneres internacionais e outros organismos ligados à sua área; desenvolver e solidificar as relações bilaterais já existentes; mapear e identificar as necessidades de deslocações internacionais de colaboradores da AMA, I. P.; organizar a receção e acompanhar delegações internacionais; promover o relacionamento com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); assegurar a participação da AMA, I. P., no Projeto PASP PALOP - TL e o seu posicionamento no quadro da cooperação portuguesa.

7 - Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, com os limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados para 2016...

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