Aviso n.º 10575/2018
| Data de publicação | 03 Agosto 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagos |
Aviso n.º 10575/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 11 de julho de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, nas condições que se indicam:
Ref. 1) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Conservação e Restauro);
Ref. 2) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto);
Ref. 3) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Arqueologia);
Ref. 4) 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil);
Ref. 5) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Topográfica);
Ref. 6) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Geográfica);
Ref. 7) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Urbanismo);
Ref. 8) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Agrária);
Ref. 9) 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Eletrotécnica);
Ref. 10) 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico (Proteção Civil);
1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de abril, na sua atual redação, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município de Lagos.
3 - No âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, foi consultada a CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, a qual declarou que ainda não se encontra constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA).
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.1 - Aos postos de trabalho a prover nas categorias de Técnico Superior, compete-lhes exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão competindo-lhes, genericamente:
Ref. 1) Colaborar no planeamento, conceção e melhoria das condições de conservação e restauro do património municipal; proceder a estudos e aplicação de novos métodos e tecnologias na área de conservação e restauro; proceder à análise do estado de conservação/degradação das peças, diagnosticando as suas causas e decidindo o tipo de intervenção adequada; executar trabalhos especializados diversos nas áreas de conservação, estabilização e recuperação/restauro e no aproveitamento de novas tecnologias de tratamento de imagem; zelar pela correta manutenção do equipamento à sua guarda; orientar tecnicamente outro pessoal de conservação e restauro; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 2) Planear, organizar e desenvolver projetos que promovam a atividade física, desportiva e de recreação para as várias camadas da população; promover e/ou acompanhar as atividades de enriquecimento curricular e os projetos desenvolvidos na área escolar; desenvolver projetos na área do associativismo desportivo e promover a articulação das atividades com os clubes, coletividades e associações; monitorizar o estado de conservação e manutenção dos parques infantis, juvenis e polidesportivos e zelar pelas respetivas condições de segurança; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 3) Elaborar pareceres técnicos, na área da arqueologia, no âmbito das obras particulares e das obras municipais a implementar em área com presumível sensibilidade arqueológica; acompanhar os trabalhos arqueológicos executados por empresas da especialidade, tanto no âmbito municipal como privado, fiscalizando que a sua execução corresponde ao estabelecido no caderno de encargos e auxiliando tecnicamente as equipas quando necessário; executar ou coordenar a execução de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia; colaborar na elaboração de Projetos no Âmbito do Património Histórico e Cultural; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 4) Elaborar informações e pareceres e executar atividades de apoio geral ou especializado na área de engenharia civil; elaborar projetos internos nas especialidades de edifícios, infraestruturas rodoviárias, infraestruturas públicas de drenagem e de abastecimento de água; preparar os elementos necessários para o lançamento de empreitadas, nomeadamente, elaborar programas de concurso e cadernos de encargos; acompanhar e apreciar tecnicamente os projetos adjudicados ao exterior, nas especialidades de edifícios, infraestruturas rodoviárias, infraestruturas públicas de drenagem e de abastecimento de água e recolha de pareceres, internos e/ou externos, referentes a outras especialidades; elaborar informações e pareceres sobre projetos no âmbito das obras particulares/operações urbanísticas e das obras municipais; fiscalizar obras particulares e loteamentos; realizar vistorias técnicas; coordenar equipas multidisciplinares na área da fiscalização de obras e loteamentos particulares; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 5) Planear e executar plantas para apoio a trabalhos de engenharia e ordenamento do território; estabelecer, observar e coordenar redes de apoio topográfico a levantamentos e implantações; planear e executar as operações topográficas no sector da construção civil e obras públicas nomeadamente implantação e controlo de obras; executar medições topográficas de monitorização de infraestruturas; organizar as operações de campo e elaborar memórias descritivas e relatórios circunstanciados dos trabalhos efetuados; elaborar informações e pareceres sobre projetos no âmbito das obras particulares/operações urbanísticas e das obras municipais; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Ref. 6) Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade no âmbito do ordenamento do território e planeamento sectorial ou integrado; operar com software de sistemas de gestão de bases de dados e com software SIG, aplicando os métodos e os procedimentos inerentes à geocodificação, aquisição e organização de dados geográficos; administrar os dados (alfanuméricos e cartográficos) dos projetos SIG e realizar operações de análise e modelação de dados geográficos, tendentes à resolução de situações concretas; executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 7) Elaborar pareceres no âmbito das operações urbanísticas; elaborar, autonomamente ou em grupo, projetos de loteamento, infraestruturas e equipamentos; elaborar pareceres e participar em projetos relacionados com a mobilidade urbana; desenvolver e aplicar métodos e técnicas inovadoras e eficazes de planeamento e gestão sustentável de territórios urbanos; desenvolver e aplicar processos de monitorização e avaliação de projetos, programas e planos; realizar diagnósticos territoriais, auditorias urbanas e formulação de estratégias de intervenção no território; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Ref. 8) Elaborar, promover e acompanhar estudos e projetos no domínio da sua atuação, salvaguardando a sustentabilidade da produção e a conservação do ambiente; promover o ordenamento paisagístico, a construção e gestão de espaços verdes (de recreio, lazer, desportivos e pedagógicos) e a salvaguarda da floresta; acompanhar e apreciar tecnicamente atividades adjudicadas externamente; elaborar pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 9) Elaborar, promover e acompanhar estudos e projetos de telecomunicações e de eletricidade, executar projetos de instalações elétricas e eletrónicas, telefónicas e de gás; elaborar planos de manutenção preventiva de redes de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, das instalações elétricas em edifícios e equipamentos municipais e garantir a coordenação e execução das ações de manutenção/reparação das mesmas; efetuar a preparação de documentos e elaborar programas de concurso e cadernos...
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