Aviso n.º 10481/2017

 
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Aviso n.º 10481/2017

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto

Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo, de 12/06/2017, e por despacho do seu Vice-Presidente, de 16/08/2017, se encontram abertos pelo prazo de dez dias úteis os procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público a termo resolutivo incerto, ao abrigo do n.º 3 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados do Mapa de Pessoal da Associação de Municípios do Vale do Sousa (VALSOUSA):

Concurso C - 1 (um) lugar de Técnico Superior - área de Ciências Históricas.

Concurso D - 2 (dois) lugares de Técnico Superior - área de Ensino Básico.

Concurso E - 2 (dois) lugares de Assistente Técnico - área Administrativa.

Concurso F - 4 (quatro) lugares de Assistentes Operacionais - área Operacional.

1 - O procedimento é regulado pela Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE2015); Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE2017); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro.

2 - Tendo em conta que as entidades gestoras de requalificação nas autarquias Locais (EGRAS) ainda não estão constituídas, assumindo as entidades elencadas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 a posição de EGRA, e de acordo com solução interpretativa uniforme homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, de que as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, declara-se não existir nesta entidade qualquer trabalhador nessa condição.

3 - Local de trabalho: na sede da VALSOUSA, na Praça D. António Meireles, n.º 45, em Lousada, e na sua área de influência.

4 - Caraterização do posto de trabalho:

Concurso C - Técnico Superior: pretende-se que desempenhe funções que se enquadrem em diretivas gerais dos dirigentes e que execute predominantemente as seguintes tarefas:

Promover a dinamização dos Centros de Informação da Rota do Românico (RR), disponibilizando toda a informação, impressa, digital, assim como, enquadrar as questões que possam vir a ser formuladas pelos visitantes, nomeadamente informar sobre o contexto territorial da Rota do Românico enquanto rota estruturada no conjunto dos 58 monumentos que a integram, e sobre a especificidade e identidade do Românico no contexto regional, nacional e europeu; - agendar e acompanhar visitas de grupos nacionais e estrangeiros, sempre que solicitadas e validadas pela Direção da RR; - fomentar junto da população local o interesse pela RR, criando a envolvência dessas populações nas ações de manutenção e salvaguarda dos bens patrimoniais; - promover e organizar ações de divulgação e promoção da RR junto de outras entidades com o objetivo de partilha de conhecimento e de estabelecimento de parcerias que conduzam a qualificação do produto Rota e do território em que se insere.

Concurso D - Técnicos Superiores: pretende-se que desempenhem funções que se enquadrem em diretivas gerais dos dirigentes e que executem predominantemente as seguintes tarefas:

Planear e desenvolver o projeto pedagógico da RR, promovendo o serviço educativo nos seus diversos espaços físicos, com especial...

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