Aviso n.º 1042/2017

Data de publicação25 Janeiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Porto

Aviso n.º 1042/2017

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, aplicável por remissão do artigo 222.º, tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção e não tendo sido igualmente possível a notificação pessoal, fica por este meio notificado Pedro Cosme da Costa Vieira, com última morada conhecida na Rua Conselheiro Arala Chaves Estação, 4 A, 3880-038 Ovar, de que por meu despacho, datado de 6 de dezembro de 2016, proferido sobre o relatório final de processo disciplinar em que é arguido, lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão graduada em 30 dias, nos termos do artigo 181.º, n.º 4 do mesmo diploma legal, com início de produção de efeitos...

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