Aviso n.º 10356/2016
| Data de publicação | 22 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra |
Aviso n.º 10356/2016
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 14 (catorze) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional (4 horas diárias).
1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A /2009, de 22 de janeiro, o Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional com o período de duração definido de 15 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de quatro horas por dia.
2 - A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho de 25 de junho de 2016, da senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia, à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A /2009 de 22 de janeiro.
4 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei n.º 12-A /2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 24 de março, decreto regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra.
6 - Caraterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Assistente Operacional.
Conteúdo funcional: exercício de funções de assistente operacional de grau 1 correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO