Aviso n.º 10296/2016

Data de publicação19 Agosto 2016
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto

Aviso n.º 10296/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho a 3 horas e 30 minutos diárias em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor deste Agrupamento, de 09/08/2016, no uso de autorização que lhe foi conferida por despacho de 25/07/2016 da Exma. Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a contratação de 4 (quatro) Assistentes Operacionais, em regime de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3h30m/dia), para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora pública, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.

1 - Caracterização dos postos de trabalho: realização das atividades de higiene e limpeza dos espaços escolares e demais funções genéricas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional, tais como: dar apoio geral ao nível da organização; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da Escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar.

2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas do Cerco (escolas do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário).

3 - Horário: 17h30 m semanais.

4 - Remuneração: (euro) 3,06/h.

Aquele valor corresponde de acordo com artigo 155.º da LTFP, na razão direta do período de trabalho contratado, à 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira e categoria de Assistente Operacional.

5 - Duração do Contrato: Até 23 de junho de 2017.

6 - Requisitos de admissão:

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimentos das leis de vacinação obrigatória.

7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória à data da sua aquisição de acordo com a idade do candidato, que pode, nos termos do artigo 34.º, n.º 2 da LTFP ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.

8 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que poderá ser obtido na página eletrónica do Agrupamento (http://www.aecerco.pt/) ou nos serviços administrativos, sitos na Escola Básica e Secundária do Cerco, Rua Nossa Senhora do Calvário, 4300-357 Porto, e entregue, no prazo de candidatura: pessoalmente; enviadas para correio o correio eletrónico para paulo.ferreira@aecerco.pt; ou enviado por correio com aviso de receção, para Agrupamento de Escolas do Cerco, Rua Nossa Senhora do Calvário, 4300-357 Porto, conjuntamente com os documentos exigidos para o concurso.

9.2 - Os formulários de candidatura deverão ser...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT