Aviso n.º 10292/2016
| Data de publicação | 19 Agosto 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada |
Aviso n.º 10292/2016
1 - O Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas) para a carreira na categoria de assistente operacional, nos termos do artigo 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 novembro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este Organismo.
4 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e do Código de Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Rua Ramiro Ferrão, Almada 2809-011 Almada.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional.
a) Apoio aos alunos e docentes na Unidade Multideficiência do Agrupamento.
b) Vigilância e segurança dos alunos.
c) Providenciar a limpeza, arrumação e boa utilização das instalações.
d) Manutenção.
6.1 - Sete postos de trabalho, no exercício de funções Assistente Operacional e outros, com a duração máxima de 4 horas/dia.
7 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento será de entre as pessoas com ou sem relação jurídica de emprego público.
8 - Contrato de trabalho: O contrato a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido a partir de 15 de setembro de 2016 com termo a 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
8.1 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar 2016-2017.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos...
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