Aviso n.º 10263/2021
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Secretaria-Geral |
Aviso n.º 10263/2021
Sumário: Recrutamento para exercício de funções de técnico superior, por mobilidade.
Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 2 (dois/duas) trabalhador/a(s), mediante mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras ou categorias, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na Direção de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental (DSCGO), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a seguinte caracterização:
a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria ou intercarreiras ou categorias de técnico superior;
b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior;
c) Principais funções a desempenhar: Exercício de funções na área do apoio técnico necessário ao exercício das competências da DSCGO, nomeadamente acompanhar a execução das candidaturas a apoios comunitários; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos financeiros; elaborar os pedidos de libertação de créditos; assegurar o cumprimento, de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria-Geral presta apoio e da ação governativa; elaborar a conta de gerência das diversas entidades acabadas de referir; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e de fundos comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais; propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; preparar e prestar a informação estabelecida anualmente no decreto-lei de execução orçamental; proceder aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços...
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