Aviso n.º 10211/2017
| Data de publicação | 04 Setembro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre |
Aviso n.º 10211/2017
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois Assistentes Operacionais/Coveiros
1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, torna-se público que por deliberação da Junta da União de Freguesias em reunião de 18 de janeiro de 2017, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento com vista à ocupação de dois postos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa do Pessoal desta Junta de Freguesia, de dois Assistentes Operacionais /Coveiros.
2 - Para ocupação do referido posto de trabalho, não se encontram constituídas reservas de recrutamento nesta Autarquia nem na Direção Geral da Qualificação dos Trabalhos em Funções Públicas.
3 - Local de Trabalho - área da União de Freguesias da Freguesia de Cortiçadas de Lavre e Lavre e outros locais que possa ser necessário.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou eléctricos necessários à execução de trabalhos: Execução de trabalhos de manutenção e reparação nos edifícios e equipamentos propriedade da autarquia e/ou sob sua gestão, Vigilância das instalações propriedade da autarquia e/ou gestão designadamente a abertura e fecho das instalações sempre que se mostre necessário e observando os procedimentos de segurança, Realização de trabalhos de limpeza e manutenção do cemitério e zonas evolventes, Realização de todos os serviços de cemitério, Organização e atualização do livro de inumações no cemitério, Proceder a abertura de covais, Execução de inumações, transladações, exumações e outros serviços próprios dos cemitérios, Executar outras tarefas desde que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.
5 - Competências especificas do posto de trabalho: Responsabilidade e compromisso com o serviço, organização e método de trabalho.
6 - Posição Remuneratória de referência - o posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados será feita numa das posições remuneratórias da categoria, e objeto de negociação com a entidade empregadora pública, nos termos do artigo 38.º da LFTP, conjugado com o artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de dezembro, sendo que a posição remuneratória de referência é a 1.ª, nivél1, da carreira e categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o valor de 557,00(euro) da tabela remuneratória única.
7 - Requisitos de admissão - ao referido procedimento concursal poderão concorrer indivíduos que, até ao termo prazo fixado para a presentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - constantes do artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos,
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar,
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções,
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória,
f) Ser titular de carta de condução de ligeiros de passageiros,
g) Ser titular de habilitação para transporte colectivo de crianças...
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