Aviso n.º 10205/2020
| Data de publicação | 08 Julho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Alvalade (Lisboa) |
Aviso n.º 10205/2020
Sumário: Medidas transitórias a aplicar no Regulamento Alvalade em Férias Crianças e Jovens 2020.
No uso da competência prevista na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, torna-se público que na reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Alvalade de 15 de junho de 2020, foram aprovadas as Medidas Transitórias "Alvalade em Férias Crianças e Jovens 2020", que a seguir se transcrevem:
Medidas transitórias "Alvalade em Férias - Crianças e Jovens 2020"
Artigo 1.º
Objeto
As presentes normas transitórias regulam a organização e funcionamento do projeto "Alvalade em Férias - Crianças e Jovens" no ano de 2020.
Artigo 2.º
Regime extraordinário
Tendo em conta a necessidade de implementar medidas de contenção da pandemia da COVID-19, no ano de 2020, é adaptado o Regulamento Alvalade em Férias crianças e jovens, nos seguintes termos:
1 - As atividades decorrerão na área geográfica da freguesia de Alvalade, com base no Parque José Gomes Ferreira, privilegiando-se as atividades ao ar livre e evitando o contacto físico;
2 - Quando as condições climatéricas assim o exijam, as atividades decorrerão no Centro Cívico Edmundo Pedro e no Espaço Briosos Alvalade;
3 - Todos os participantes usufruirão das mesmas atividades, ainda que em dias distintos e horários desfasados, considerando o distanciamento recomendado e o espaço onde as atividades decorreram;
4 - Todas as deslocações, com vista ao desenvolvimento das atividades programadas, serão pedonais e dentro do território da Freguesia;
5 - Os participantes serão organizados por grupos, imutáveis, de cinco ou seis crianças, a quem ficará afeto um monitor, de modo a garantir a necessidade de distanciamento físico sem pôr em causa a segurança do grupo;
6 - A junta de freguesia disponibiliza apoio técnico no preenchimento da ficha de inscrição, telefonicamente ou on-line;
7 - Não se realizarão as reuniões presenciais de início de turno com os encarregados de educação, podendo estes esclarecer todas as suas dúvidas telefonicamente ou on-line;
8 - A alimentação será fornecida em embalagens individuais descartáveis, as refeições decorrerão em regime de piquenique ao ar livre e os talhares serão individuais e intransmissíveis;
9 - Será garantido o acesso aos wc da casa de função a todos os participantes;
10 - Serão definidos circuitos de circulação e acesso em espaços mais reduzidos, tais como wc, e comunicadas as boas práticas e orientações da Direção Geral de Saúde;
11 - Serão reforçados os materiais de higienização, limpeza e de...
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