Aviso n.º 10190/2019
| Data de publicação | 18 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana |
Aviso n.º 10190/2019
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 vaga de Professor Auxiliar, nas áreas disciplinares de Pedagogia e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras ou de Biologia da Atividade Física ou de Psicologia e Comportamento Motor da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH), pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar, nas áreas disciplinares de Pedagogia e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras ou de Biologia da Atividade Física ou de Psicologia e Comportamento Motor da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado pelo Despacho n.º 2307/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45.º de 5 de março, abreviadamente designado por Regulamento.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato-Programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D no âmbito do concurso Estímulo ao Emprego Científico - Candidatura em REDE, celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. e a Universidade de Lisboa (ULisboa) e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no Diário da República, pelo Regulamento n.º 607-A/2017 de 22 de novembro.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O concurso é especialmente dirigido a jovens doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Neste sentido, os termos «candidato», «recrutado», «professor» e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Cruz Serra, de 20 de maio de 2019, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Celebração do contrato-programa, a 22/11/2018, de Apoio Institucional ao abrigo do REC, entre a FCT, I. P., e a Universidade de Lisboa, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional 2018, do qual consta a...
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