Aviso n.º 10186/2021

CourtEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar
Publication Date31 Mai 2021

Aviso n.º 10186/2021

Sumário: Reconstituição da carreira - alteração da posição remuneratória de técnica superior.

Reconstituição da carreira - alteração da posição remuneratória da Técnica Superior

No seguimento da assinatura de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), e para os efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação do disposto do artigo 43.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro, 55-A/2010 de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro, com as necessárias adaptações, torna-se público que, por despacho do Diretor Agrupamento de Escolas À Beira Douro - Medas, de 24 de janeiro de 2021, se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório da técnica superior. Assim, e considerando a sua antiguidade e...

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