Aviso n.º 10124/2016

Data de publicação16 Agosto 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoUnião das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

Aviso n.º 10124/2016

Dr. Pedro Manuel Valente de Sousa, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que:

Por deliberação da Junta de Freguesia, de 7 de junho de 2016 conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se transcreve, por extrato: "deliberou, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, um na carreira/categoria de Assistente Técnico (área de serviços administrativos) e um na carreira/categoria de Assistente Operacional (área de serviços gerais)", ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o artigo 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e o n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, e ainda, consultada a entidade centralizada para constituição das reservas de recrutamento (INA) foi-nos transmitido que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado", pelo que, encontra-se aberto procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A: 1 trabalhador na carreira e categoria de Assistente Técnico (área de serviços administrativos);

Concurso B: 1 trabalhador na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serviços gerais).

1 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho e artigo 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e em resultado de parecer favorável por deliberação da Assembleia de Freguesia, de 27 de junho de 2016, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

Local de trabalho: As funções serão exercidas na área da freguesia de Matosinhos-Leça da Palmeira.

Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: 1 Assistente Técnico, para os serviços administrativos - Exercício de funções constantes no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, grau de complexidade 2. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Desenvolver funções que se enquadram em diretivas gerais do Presidente e Executivo, de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento dos serviços; desempenho de funções de secretariado; tratar informação, elaborando mapas ou quadros dos dados existentes; emitir atestados, certidões, declarações, certificações de fotocópias; atender e prestar informações à população acerca da freguesia com conhecimento e excelência de serviço público; proceder aos registos, averbamentos e atualização dos cemitérios; proceder ao registo e licenciamento de canídeos e gatídeos; afixar avisos, editais e anúncios; assegurar a emissão de guias de recebimento referentes à cobrança de taxas; informatizar dados diversos; prestar apoio ao Presidente e Executivo, nomeadamente, através da marcação de audiências e reuniões; estabelecer contactos telefónicos com outras entidades; assegurar o secretariado das reuniões; organizar e atualizar ficheiros e arquivos; assegurar a receção e expedição da correspondência; executar trabalhos de datilografia; atendimento ao público em geral em Serviços Públicos; formação em processamento de texto e técnicas avançadas de secretariado; conhecimento na ótica do utilizador das seguintes ferramentas de trabalho: software MS Office - word, excel e powerpoint, Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE). Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Concurso B: 1 Assistente Operacional, para os Serviços Gerais - Exercício de funções constantes no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos. Cumprir a regulamentação e as instruções do Presidente e Executivo; Limpeza de equipamentos, instalações e espaços da propriedade da Autarquia ou de espaços de terceiros cuja cedência tenha sido facultada à Autarquia para realização e promoção de atividades; contato direto com a população; prestação de apoio no Espaço Solidário, no banco de alimentos e na elaboração de cabazes sociais; gestão de stocks; preparação e organização de atividades da Autarquia; preparação de espaços para atividades; montagem, desmontagem e organização de eventos e exposições; condução de veículos; manter a organização do seu local de trabalho; executar outras tarefas simples, não...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT