Aviso n.º 10117/2017
| Data de publicação | 01 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz |
Aviso n.º 10117/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial (horas de limpeza), para o ano escolar de 2017-2018 para carreira e categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do previsto nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, com base no despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares proferido em 31/07/2017, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 05 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, neste Agrupamento de Escolas, na modalidade de relação jurídica de emprego público a tempo parcial (horas de limpeza) para o ano escolar de 2017/2018, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, de acordo com o seguinte:
1 - Número de trabalhadores: 7.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, a tempo parcial para realização dos serviços de limpeza.
4 - Duração: O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido da data de assinatura de contrato, não anterior a 13 de setembro de 2017 até ao dia 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Horário semanal: 7 postos de 20 horas semanais.
6 - Remuneração base: de acordo com a legislação em vigor.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
I) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; A nacionalidade portuguesa para o desempenho de funções públicas só pode ser exigida nas situações previstas no n.º 2 do artigo 15.º da Constituição;
II) 18 Anos de idade completos;
III) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
IV) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
V) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1;
c) A escolaridade obrigatória pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.
8 - Prazo de candidatura: Cinco dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República...
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