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Aviso n.º 10090/2021

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Maio 2021
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães

Aviso n.º 10090/2021

Sumário: Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), alteração da posição remuneratória de técnica superior.

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - Alteração da posição remuneratória de técnica superior

No seguimento da assinatura de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 15/06/2020 ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVAP), torna -se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Pevidém, de 26 de março de 2021, para os efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação do disposto do artigo 43.º da Lei n.º 66-B-2017, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, com as necessárias adaptações se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora.

Assim, e considerando a avaliação da trabalhadora, verifica-se que a mesma obteve a pontuação constante da grelha e consequente reposicionamento na posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, produzindo efeitos...

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