Aviso n.º 10070/2016
| Data de publicação | 16 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de S. Lourenço, Portalegre |
Aviso n.º 10070/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e publicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a Escola de Secundária de S. Lourenço em Portalegre torna público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 25/07/2016 se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 15 de setembro de 2016 até ao dia 16 de junho de 2017.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escola Secundária de S. Lourenço em Portalegre
4.1 - Funções: Assistente operacional para efeitos de assegurar os serviços de limpeza;
4.2 - N.º de Horas: 3,5 horas/dia;
4.3 - Valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida - 3,06(euro)/h;
4.4 - Duração do contrato: Até 16/06/2017.
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções,
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do...
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