Aviso n.º 10024/2017

Data de publicação31 Agosto 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estarreja

Aviso n.º 10024/2017

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicado na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 31/07/2017, da Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial, para assistentes operacionais.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e ainda pelo Código do Procedimento Administrativo.

3 - Contratos:

3.1 - Número de contratos: 6 contratos a tempo parcial (3,5 horas diárias para limpeza/outros serviços).

3.2 - Tipo de contrato: Para todos os postos de trabalho anunciados no presente aviso aplica-se o regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, relativo à carreira de Assistente Operacional de grau 1.

3.3 - Duração do contrato: da data de início de funções até 22 de junho de 2018.

3.4 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.

4 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Estarreja.

5 - Caracterização do posto de trabalho: funções de limpeza, vigilância, apoio logístico ao processo educativo a pessoal docente, não docente e discente.

a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Cooperar nas atividades que visem a vigilância e a segurança de crianças e jovens na escola;

e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;

f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;

g) Receber e transmitir mensagens;

h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;

i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;

j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;

k) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.

6 - Remuneração:

6.1 - Postos de trabalho a tempo parcial: 3,67(euro) por hora.

6.2 - Subsídio de refeição: 4,77(euro) por dia.

7 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de...

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