Aviso n.º 15056/2008, de 14 de Maio de 2008

Aviso n. 15056/2008

Renovaçáo de contrato de trabalho a termo resolutivo - Termo certo

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n. 1, do artigo 34. do Decreto Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, torna -se público que, por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo, tomada em reuniáo de 22 de Abril de 2008, e ao abrigo das disposiçóes contidas no artigo 139. da Lei n. 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com a artigo 10. da Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados pelo prazo de dois anos, com efeitos a partir de 01 de Maio de 2008, os contratos de trabalho a termo resolutivo - termo certo, celebrados ao abrigo da alínea h) do artigo...

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