Aviso n.º 9774/2007, de 30 de Maio de 2007
Aviso n.o 9774/2007
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussáo pública do projecto de loteamento com obras de urbanizaçáo dos prédio sitos nas Rua de Azevedo, Rua do Lagarteiro e lugar de Azevedo, 504, 685, 689, 691, em Campanhá, cujo requerente é SOTOMAR - Empreendimentos Indus-triais e Imobiliários, a qual terá início no 9.o dia útil e término no
25.o dia útil após publicaçáo.
O processo de loteamento, com número de identificaçáo 36140/02/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis na Direcçáo Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.
3 de Maio de 2007. - O Director do Departamento de Gestáo Urbanística e Fiscalizaçáo, José Duarte.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR Aviso n.o 9775/2007
O Dr. Carlos Alberto da Nazaré Almeida, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, faz saber, nos termos e para efeitos legais, que, por deliberaçóes da Câmara Municipal de Rio Maior na reuniáo de 20 de Dezembro de 2006 e da assembleia municipal na sessáo ordinária de 28 de Fevereiro de 2007, e em conformidade com o estabelecido na Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada a taxa municipal pela emissáo de certificado de registo de cidadáos da Uniáo Europeia, fixada pela Portaria n.o 1637/2006, de 27 de Setembro, a que se referem os artigos 14.o e 29.o da Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto, que se passa a referir:
Emissáo de certificado de registo de cidadáo da Uniáo Europeia - E 3,50.
8 de Maio de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Nazaré Almeida.
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CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGAL Aviso n.o 9776/2007
Manuel Rito Alves, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que nomeou para preencher um lugar de técnico de contabilidade de 2.a classe, do quadro de pessoal desta Câmara Muni-
cipal, depois de efectuado o respectivo estágio, a classificada em
1.o lugar no concurso, Ana Bela Martins Pinheiro.
17 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Rito Alves.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÁO PEDRO DO SUL Aviso (extracto) n.o 9777/2007
Reclassificaçáo profissional
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário de 9 de Maio de 2007, se procedeu à reclassificaçáo profissional de...
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