Aviso n.º 9515/2007, de 25 de Maio de 2007
Aviso n.o 9515/2007
1 - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, faz-se publico que, de acordo com os meus despachos de 9 de Fevereiro de 2007, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Março de 2007, nos termos do artigo 9.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
Carlos Manuel Raimundo Lopes - auxiliar de serviços gerais.
Humberto Jesus Coelho Almeida Silva - motorista de pesados.
Joáo Francisco Estrela Guedes Moura - auxiliar de serviços gerais.
Lucílio Jorge Ferreira - auxiliar de serviços gerais.
Nuno Miguel Ferreira Pratas Lopes - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
Paulo José Mendes de Matos - motorista de pesados.
Pedro Alexandre M. Evaristo Feliciano - auxiliar de serviços gerais.
Pedro Miguel Agostinho Paulo - auxiliar de serviços gerais.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Mar-tins de Jesus.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA Edital n.o 435/2007
Isabel Damasceno Campos, presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, conforme determina o artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a assembleia municipal, em sua sessáo de 23 de Fevereiro do ano em curso, aprovou a 1.a alteraçáo ao regulamento do Arquivo Municipal de Leiria, substituindo ainda a epigrafe do artigo 21.o «Executivo municipal», por «Órgáo do muni-
cípio», aprovada pelo executivo camarário, sua reuniáo de 21 de Dezembro de 2006.
Na sequência da implementaçáo na Divisáo Administrativa do Sistema de Gestáo da Qualidade de acordo com a norma NP EN ISSO 9001:2000, a qual está em processo de certificaçáo por entidade acre-ditada para o efeito, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, de modo a adequar os documentos de suporte da actividade em uso aos procedimentos de trabalho observados e aprovados, torna-se necessário proceder a algumas alteraçóes de pormenor e, mais concretamente, à alteraçáo do teor da epígrafe da subsecçáo II da secçáo II do capítulo VI e do capítulo VII e ao aditamento de um novo anexo do regulamento do Arquivo Municipal de Leiria, publicado no Novembro.
Assim, propóe-se o seguinte:
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o A epígrafe da subsecçáo II da secçáo II do capítulo...
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