Aviso n.º 9513/2007, de 25 de Maio de 2007

Aviso n.o 9513/2007

Alteraçáo ao loteamento sito no lugar do Assento (Pena), da freguesia de Aróes (Sáo Romáo), do concelho de Fafe, que consiste na divisáo do lote 30 do citado loteamento em dois lotes (30A e 30B), destinados à construçáo de duas moradias geminadas - P.N. 5/PL/1995.

De acordo com o despacho exarado em 10 de Janeiro de 2007 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussáo pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicaçáo do presente aviso), durante o qual poderáo os interessados apresentar por escrito quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteraçáo ao loteamento, conforme determina o artigo 22.odo Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento no Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhá.

13 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro. 2611015078

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO Aviso n.o 9514/2007

Discussáo pública da operaçáo de loteamento urbano no Gaveto da Rua de Luís de Camóes - Processo de obras n.o 3259/05

O Dr. José Apolinário Nunes Portada, presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em reuniáo de câmara ordinária de 26 de Abril de 2007:

Manifestar a intençáo de aprovar a operaçáo de loteamento em nome de SOCICORREIA - Investimentos Imobiliários, L.da;

A operaçáo do loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 2940 m2, localizada em Montenegro, destinada à constituiçáo de oito lotes, inseridos num conjunto habitacional de moradias unifamiliares em banda, com uma cércea de três pisos, sendo proposta uma área de construçáo de 1181,20 m2;

Proceder à abertura de um período de discussáo pública do loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.o 1 do artigo 22.o do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo - Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal e apresentar por escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes, devendo as mesmas ser dirigidas...

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