Aviso n.º 147/94, de 18 de Maio de 1994

Aviso n.° 147/94 Por ordem superior se torna público que os Países Baixos aceitaram, em 18 de Fevereiro de 1994, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónica da Europa, aberta para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985, já ratificada pela Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Listenstaina, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha, Suécia, Turquia, Reino Unido, Croácia e Rússia e aceite pela Áustria, Irlanda, Luxemburgo e Noruega.

Esta Convenção entrará em vigor no que respeita aos Países Baixos em 1 de Junho de 1994, que declararam que, conforme o artigo...

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