Aviso n.º DD3048, de 17 de Maio de 1978
Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Havana, em 16 de Março de 1978, por ocasião da primeira sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial em vigor entre a República Portuguesa e a República de Cuba, um Protocolo Comercial cujo texto em português acompanha o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Abril de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.
PROTOCOLO COMERCIAL LUSO-CUBANO 1978 De 13 a 16 de Março de 1978 celebrou-se em Havana a 1.' Reunião da Comissão Mista Luso-Cubana, segundo o estabelecido no artigo XIV do Acordo Comercial de 13 de Setembro de 1976, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba.
A delegação portuguesa foi presidida por Carlos Alberto Antunes Filipe, Secretário de Estado do Comércio Externo, e a delegação cubana por Ricardo Cabrisas Ruiz, Vice-Ministro do Comércio Externo. A lista dos membros das duas delegações figura como anexo 1 a este Protocolo.
Ambas as Partes analisaram a evolução das trocas comerciais desde a assinatura do Acordo Comercial de 13 de Setembro de 1976 até à data e, ainda que verifiquem que não se alcançaram as previsões originais, puderam constatar novamente as potencialidades que as economias de ambos os países oferecem para o desenvolvimento de um comércio proveitoso e ascendente, acordando em tomar as medidas adequadas à prossecução dos objectivos anteriores.
A Parte portuguesa fez referência ao desequilíbrio desfavorável a Portugal que se tem vindo a verificar nas trocas comerciais recíprocas, sublinhando a necessidade do incremento das exportações portuguesas para Cuba a partir de 1978.
As duas Partes, ao examinarem as perspectivas de desenvolvimento das trocas comerciais, comprovaram que já estão em curso negociações entre empresas portuguesas e cubanas que é necessário estimular, já que a sua concretização favorecerá um aumento considerável e a diversificação das trocas comerciais entre Portugal e Cuba.
A Parte portuguesa manifestou o seu grande interesse numa evolução positiva das negociações em curso, principalmente no que se refere ao fornecimento de equipamento de elevação e movimentação, de uma doca flutuante e de reparação naval de barcos cubanos em estaleiros portugueses.
Segundo o acordado no Protocolo de 13 de Setembro de 1976, adicional ao Acordo Comercial, vigente entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba, ambas as Partes acordaram em...
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