Aviso n.º 19048/2008, de 30 de Junho de 2008
Aviso n. 19048/2008
Discussáo Pública
Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n. 3 do artigo. 22. e do n. 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/01 de 4 de Junho, se vai proceder ao período de discussáo pública do pedido de Alteraçáo ao Alvará de Loteamento n. 7/98 de 1 de Setembro, requerido em nome de Simbratur - Imobiliária e Construçáo, Ld.ª, sito em Charneca da Cotovia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, respeitante ao
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR Aviso (extracto) n. 19046/2008
Dispensa de Estágio
Para os devidos efeitos se torna público que, no seguimento das actas do júri de estágio nos concursos abaixo identificados, com fundamento em doutrina do Tribunal de Contas vertida designadamente no Acórdáo n. 100/98 -05.MAI -1.ªS/SS e ainda no Acórdáo lavrado nos Autos de Reclamaçáo n. 87/96, que reapreciou o Processo n. 7011/96, e com base nos meus Despachos datados de 11 de Junho de 2008, no uso da competência que me confere a alínea a) do n. 2 do artigo 68. da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, autorizo a dispensa da frequência do período experimental equivalente ao estágio probatório previsto no artigo 5. do Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho, aos candidatos que, tendo ficado graduados em primeiro lugar em cada um dos concursos, celebraram em 2 de Junho de 2008 contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo da Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, aplicável por força das disposiçóes conjugadas da alínea b) do n. 2, do n. 3 e do n. 6 do artigo 117. e do n. 3 do artigo 118., ambos da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:
I - Filipe André Leitáo Ramos Batista, para a carreira de técnico
superior (área de Ciências do Desporto), ficando na categoria de técnico superior de 2.ª classe, posicionado no actual índice 400, 1. escaláo, a que corresponde o vencimento de 1344,40 euros;
II - Raquel da Conceiçáo Oliveira Marques, para a carreira de técnica superior (área de Ciências Agrárias - ramo animal), ficando na categoria
de técnica superior de 2.ª classe, posicionada no actual índice 400, 1.
escaláo, a que corresponde o vencimento de 1344,40 euros;
III - Ana Filipa Moiteiro Manteigas, para a carreira de técnica superior (área de Sociologia), ficando na categoria de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO