Aviso n.º 18906/2008, de 27 de Junho de 2008
Aviso n. 18906/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de operário qualificado principal (jardineiro)
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de Junho de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso notrês lugares de operário qualificado principal (jardineiro) pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia.
Legislaçáo aplicável - Ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos -Leis n.os 204/98 de 11 de Julho, 238/99 de 25 de Junho, 427/89 de 7 de Dezembro, 409/91 de 17 de Outubro, 353 -A/89 de 18 de Outubro com as alteraçóes introduzidas pelo 404 -A/98 de 18 de Dezembro, 412 -A/98 de 30 de Dezembro e lei 44/99 de 11 de Junho.
Tendo sido consultada a GERAP - no Âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, para o concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de operário qualificado principal - jardineiro, foi efectuado o procedimento de selecçáo, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 27 de Maio de 2008 e 11 de Junho de 2008, através da oferta número P20082978, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
Prazo de validade - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgotam -se com o seu preenchimento.
Conteúdo Funcional - O constante no despacho n. 38/88 da Secretaria de Estado da Administraçáo Local e do Ordenamento do Território, publicado no Local de trabalho - Área do Município de Trancoso
Vencimento - Correspondente ao escaláo da categoria e resultará do novo posicionamento na escala indiciaria, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, com a adaptaçáo do Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro, e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários públicos da Administraçáo Local.
Requisitos gerais de admissáo ao concurso - os referidos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/98, de 25 de Junho.
Requisitos especiais - Os definidos no n. 2. do artigo 14. do Decreto-Lein.404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro.
Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado...
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