Aviso n.º 18838/2008, de 27 de Junho de 2008

Aviso n. 18838/2008

1 - Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 110. da Lei n. 12 -A/2008, de 27/2, faz -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 04/12/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento de três lugares de Assistente Administrativo (área dos serviços académicos), da carreira administrativa, do grupo de pessoal náo docente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL).

2 - Nos termos do disposto no Despacho conjunto n. 373/2000, publicado no 2000, faz -se constar a seguinte mençáo: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo."

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

4 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20082973, nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, náo tendo resultado candidatos opositores ou (tendo sido emitida a respectiva declaraçáo de inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial).

5 - Área funcional - O(a) candidato(a) a admitir exercerá as suas funçóes na Área Administrativa (Serviços Académicos).

6 - Conteúdo funcional do lugar a prover - genericamente funçóes de natureza executiva, enquadradas em instruçóes gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas à área dos serviços académicos.

7 - Local da prestaçáo de trabalho - Direcçáo dos Serviços Académicos do IPL - Campus 2, sitos no Morro do Lena, Alto do Vieiro, em Leiria.

8 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo corresponde à escala salarial constante do anexo ao Decreto -Lei n. 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho.

9 - Requisitos de admissáo:

9.1 - Requisitos gerais - Os estabelecidos no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais:

  1. Os candidatos deveráo deter a qualidade de funcionário ou agente, e exercerem, a qualquer título, funçóes correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da Administraçáo Central, bem com nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;

  2. Os candidatos deveráo possuir o 11. ano de escolaridade ou equivalente.

    10 - O concurso regular -se -á pelo regime de concursos instituído pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

    11 - Métodos de selecçáo:

  3. Prova de conhecimentos gerais;

  4. Prova de conhecimentos específicos;

  5. Avaliaçáo curricular;

  6. Entrevista profissional de selecçáo.

    11.1 - Os métodos de selecçáo referidos nas alíneas a) e b) do número anterior têm carácter eliminatório de per si, desde que o candidato náo obtenha classificaçáo igual ou superior a 10 valores, considerando -se como tal, por arredondamento, as classificaçóes iguais ou superiores a 9,5 valores.

    12 - Na avaliaçáo curricular seráo considerados e ponderados de acordo com as exigências da funçáo, os seguintes factores:

    Habilitaçáo académica de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparaçáo, legalmente reconhecida;

    Formaçáo profissional, em que se ponderam acçóes de formaçáo e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a...

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