Aviso n.º 96/2008, de 18 de Junho de 2008

Aviso n. 96/2008

Por ordem superior se torna público que, em 15 de Outubro de 2007 e em 30 de Maio de 2008, foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo de Cooperaçáo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2006.

Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n. 11/2008, publicado no 1.ª...

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